Termos de uso
Última atualização: 11 de novembro de 2026
1. O serviço
O Festacil é uma plataforma para organizar eventos: página do evento, lista de convidados, confirmação de presença, portaria com QR code e lista de presentes em dinheiro via Pix.
2. Conta do anfitrião
O anfitrião acessa com sua conta Google e é responsável pelas informações do evento, pela lista de convidados e pelo uso dos links e códigos de acesso que compartilha.
3. Presentes e pagamentos
- Os pagamentos são processados pela Abacate Pay. O Festacil não guarda o dinheiro dos presentes: o valor do presente é creditado na subconta do anfitrião, vinculada ao CPF/CNPJ dele.
- Sobre cada presente, o convidado paga uma tarifa de 2,5% do valor mais R$ 0,80 da transação Pix. O anfitrião recebe o valor integral do presente.
- Os saques são feitos para a chave Pix do mesmo CPF/CNPJ cadastrado pelo anfitrião.
- Cada presente fica disponível para saque 3 dias depois de pago. Esse prazo existe para que estornos e contestações possam ser tratados antes do saque.
- O anfitrião responde pelos presentes que recebe. Se um pagamento for estornado ou contestado pelo pagador (inclusive pelo Mecanismo Especial de Devolução do Pix), o valor correspondente pode ser descontado do saldo e dos próximos presentes do anfitrião, ou cobrado dele se já tiver sido sacado.
- Enquanto houver um presente em contestação, os saques do anfitrião ficam suspensos até a análise terminar.
- Pedidos de reembolso são tratados pelo suporte, caso a caso.
4. Uso proibido
É proibido usar a plataforma para eventos falsos, golpes, arrecadações que não correspondam a um evento real ou qualquer atividade ilegal. Contas nessas situações podem ser suspensas e os valores retidos para análise.
5. Contato
Dúvidas e suporte: pedro.assuncao.dev@gmail.com ou WhatsApp (86) 99463-3113.
O Festacil é operado por P H A PEREIRA LTDA, CNPJ 58.811.352/0001-07.